A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)tornou, na terça-feira (18), por unanimidade, o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), por ter desejado a morte do presidente Lula (PT) durante sessão da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados no dia 8 de abril de 2025.
O inquérito chegou à Suprema Corte por denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além do “desejo da morte do presidente“, o órgão apontou ofensas difundidas pelo parlamentar no ambiente digital, no qual Gilvan teria chamado o petista de “ex-presidiário” e “descondenado”, entre outras ofensas.
“Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo”, afirmou Gilvan, durante discurso na Câmara.
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Carmem Lúcia é a relatora e afastou a aplicação da imunidade parlamentar ao deputado. Segundo ela, a divulgação do conteúdo fora do Congresso desconfigura entendimento do STF sobre imunidade a opiniões, palavras e votos pronunciados dentro da Casa.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraesacompanharam o raciocínio da jurista. Ex-advogado do presidente, Cristiano Zanin se absteve da votação, devido a serviços já prestados a Lula.
Em nota, Gilvan da Federal questionou o procedimento do STF, alegando que só teve ciência da ação por conta de vazamentos jornalísticos. Ele também afirmou que o tribunal impôs que sua defesa fosse feita somente em Brasília, “impedindo acesso eletrônico a um processo sigiloso”.
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A defesa do deputado ainda questionou a dispensa da imunidade parlamentar e destacou que o parlamentar se retratou publicamente após o caso. “Menos de 24 horas após o ocorrido, o Deputado Gilvan subiu à tribuna do Plenário da Câmara para retratar-se pública e espontaneamente quanto a excessos de ordem moral e cristã, afastando categoricamente qualquer dolo de ofensa pessoal”, escreveu a defesa.
“O Gabinete Parlamentar informa que a assessoria jurídica constituída já está adotando todas as providências processuais cabíveis junto ao Supremo Tribunal Federal para arguir a nulidade absoluta do julgamento clandestino, garantir a liberação do acesso eletrônico integral aos autos e restabelecer as garantias constitucionais do mandato legitimamente outorgado pelo povo capixaba”, afirmou a equipe do deputado.
