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Lula assina decreto que acaba com escala 6×1 e estabelece novas regras trabalhistas

Lula assina decreto que acaba com escala 6×1 e estabelece novas regras trabalhistas

O presidente Lula (PT) assinou, nesta quinta-feira, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5×2. A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro.

Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou em estruturar o documento com as normas para a transição entre as jornadas. Esta é a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto, e conta com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.

Segundo dados do governo, 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6×1 serão impactados pelas medidas. Além de outros 21,7 milhões que estão na escala 5×2, mas terão redução de jornada de 44 para 40 horas em 2027.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as novas regras preveem dois dias de descanso por semana, mas haverá a possibilidade de que algumas empresas (que não consigam garantir essa norma) concedam oito folgas por mês. Ele explicou que acordos e convenções coletivas serão preservados em quase sua totalidade, com exceção das cláusulas incompatíveis com as novas regras.

Ao mesmo tempo, os regimes especiais de trabalho também serão mantidos, como: hospitais e vigilância, que tem regimes de 12 por 36 horas, que terão de observar os novos limites de jornada (8 folgas por mês). Setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regras complementares, explicou o ministro.

Fonte; G1

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