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Mendonça Filho considera improvável aprovação do voto distrital misto no Congresso

Mendonça Filho considera improvável aprovação do voto distrital misto no Congresso

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) disse considerar improvável a aprovação do voto distrital misto no Congresso Nacional.Durante o 19º Encontro de Líderes 2026, nesta sexta-feira (13), o parlamentar afirmou que a resistência dos maiores partidos com representação no Legislativo dificulta o avanço da proposta.

“Acho muito improvável que aprovar essa mudança estrutural na representação política. Não vejo nenhuma condição de aprovar até o final do ano e acho também de baixíssima probabilidade que possa avançar com relação ao distrital misto na próxima legislatura. Os dois principais partidos que compõem o parlamento atualmente, o PT e o PL, ambos já se posicionaram contra a mudança para o sistema distrital misto”, declarou.

Como a alteração exige aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que depende de quórum qualificado, o deputado não acredita que haja votos suficientes para viabilizar a mudança.

Redução da maioridade penal

O parlamentar também comentou a PEC da Maioridade Penal, que relata na Câmara dos Deputados. O parlamentar afirmou quepretende defender a redução da maioridade penal para jovens de 16 e 17 anos em casos de qualquer tipo de crime, e não apenas para crimes hediondos.

A proposta prevê que o cumprimento das penas por adolescentes nessa faixa etária ocorra separadamente dos adultos. Mendonça também afirmou que o texto deverá ser aprovado até dezembro deste ano.

“Minha tese é de que deve ser universal para toda prática de crime praticado por jovens maiores de 16 e menores de 18. Vai ser aprovado até dezembro, pode escrever, pode escrever e anotar e me cobrar”, afirmou.

Crítica ao enfraquecimento das instituições

O deputado também fez críticas ao que considera um enfraquecimento das instituições brasileiras. Segundo ele, a relativização da Constituição e o desrespeito aos regimentos internos geram insegurança jurídica e incertezas sobre o futuro.

“Cada dirigente, cada presidente de instituição meio que se comportando como o dono da instituição. Não tem mais regimento, a Constituição é relativizada e, para isso, você produz uma consequência tremendamente negativa para toda a sociedade, insegurança jurídica, incerteza com relação ao futuro da sociedade”, disse.

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