O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, como o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado encarregado de analisar a medida, considerada uma das matérias de maior repercussão no país, será presidido pelo deputado Aluisio Mendes e tem instalação prevista para a segunda semana de agosto, logo após o recesso parlamentar.
A escolha do parlamentar pernambucano ocorre na esteira de sua atuação na PEC da Segurança Pública, aprovada com ampla maioria de 487 votos dos 513 possíveis. “Recebo essa missão com grande responsabilidade e agradeço ao presidente Hugo Motta, mais uma vez, pela confiança. É um tema sensível, que exige um debate amplo, sério e equilibrado, sempre com foco na segurança pública, no interesse do Brasil e no respeito ao Parlamento”, afirmou Mendonça Filho.
O deputado destacou que a discussão conta com amplo apoio da sociedade e defendeu que o tema seja tratado com profundidade durante os trabalhos da comissão especial. “A proposta desperta grande interesse da população. Nosso compromisso será promover um debate responsável, ouvindo todos os setores envolvidos e construindo um relatório consistente para que a Câmara possa deliberar sobre um tema tão importante para o Brasil”.
Assim que os trabalhos do comitê forem oficialmente abertos em agosto, o grupo terá o prazo regimental de até 40 sessões do Plenário para votar a proposta. Caso receba o aval da comissão especial, a matéria seguirá para a votação definitiva no plenário da Casa.
