O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe se ele autorizou a produção e a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL). A informação foi divulgada pelo Estadão.
Segundo a decisão, o vídeo mostra Bolsonaro fazendo um discurso em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que, caso Bolsonaro tenha autorizado a utilização de sua imagem e declarações em um conteúdo de caráter político-eleitoral, a conduta poderá ser interpretada como descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
De acordo com o ministro, essa situação poderia justificar a revogação da prisão domiciliar humanitária e o retorno ao regime fechado.
Por outro lado, Moraes destacou que, se Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz, a divulgação do material poderá configurar irregularidade eleitoral.
Segundo o ministro, a utilização de conteúdo sintético criado por inteligência artificial sem autorização da pessoa retratada pode caracterizar a prática conhecida como deepfake, proibida pela legislação eleitoral quando utilizada para associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política.
Nesse cenário, a decisão menciona que a conduta poderá ser atribuída ao senador Flávio Bolsonaro e ao Partido Liberal (PL).
