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Moraes deve liberar julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro

Moraes deve liberar julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro

A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é que o ministro Alexandre de Moraes libere em breve para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, após uma reunião nesta terça-feira com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Os dois parlamentares pediram ao magistrado que os processos sejam encaminhados ao plenário da Corte, com o objetivo de permitir uma decisão definitiva ainda neste ano.

A avaliação é de que Moraes, relator das ações, deverá atender à solicitação e liberar os processos nas próximas semanas.

A medida abriria caminho para que o presidente do STF, Edson Fachin, inclua o julgamento na pauta do plenário antes do recesso do Judiciário, em dezembro.

A movimentação ocorre em meio à expectativa de integrantes do Supremo de que a Corte consiga encerrar ainda em 2026 a discussão sobre a validade da legislação, que prevê a redução de penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante a reunião desta terça-feira, Motta e Alcolumbre defenderam a importância de uma definição do tribunal sobre a lei aprovada pelo Congresso.

Em nota conjunta divulgada após o encontro, os presidentes das duas Casas afirmaram que Moraes ouviu os argumentos apresentados e se comprometeu a dar uma resposta ao pedido assim que possível.

“Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento denitivo seja concluído ainda este ano. Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, diz o texto.

A Lei da Dosimetria teve sua aplicação suspensa por Moraes em maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promulgou a legislação. Na ocasião, o ministro considerou necessário interromper os efeitos da norma até que o plenário do STF decidisse sobre sua constitucionalidade.

Desde então, o tribunal recebeu manifestações da Câmara, do Senado, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a validade da legislação.

Enquanto o Legislativo defendeu a constitucionalidade da lei, a AGU apontou irregularidades no processo legislativo e questionou o conteúdo da norma. Já a PGR se manifestou contra a suspensão da legislação, destacando a autonomia do Congresso para estabelecer critérios de aplicação das penas.

Nos bastidores do Supremo, ministros avaliam que a conclusão do julgamento pode representar uma saída para a controvérsia envolvendo as penas impostas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

A tendência apontada por integrantes da Corte é de que a legislação seja validada, o que permitiria a análise de pedidos de redução das condenações.

Apesar da expectativa de que Moraes libere as ações em breve, ainda não há uma data definida para o julgamento. A inclusão dos processos na pauta dependerá de uma decisão de Fachin, após a liberação pelo relator.

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