O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou preocupação com a decisão da Justiça italiana de negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reação foi formalizada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que classificou a decisão como um episódio delicado para a cooperação jurídica entre Brasil e Itália.
Em nota oficial, Fachin defendeu a atuação do STF e rebateu a avaliação da Corte italiana de que teria havido falta de imparcialidade no julgamento, especialmente em razão da participação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes fases do processo. Segundo o presidente do Supremo, todos os atos ocorreram em conformidade com a Constituição, respeitando o devido processo legal, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Nos bastidores, a preocupação do STF vai além do caso da ex-parlamentar. A Corte avalia que o entendimento adotado pela Justiça italiana pode abrir um precedente delicado nas relações de cooperação internacional, especialmente em pedidos futuros de extradição envolvendo decisões da Justiça brasileira. Ao comentar o episódio, Fachin ressaltou que o Supremo costuma agir com “marcante deferência” às decisões de Estados estrangeiros quando analisa solicitações semelhantes.
O caso também representa um revés internacional para o STF e amplia o debate sobre os limites da atuação de magistrados em processos de grande repercussão política. Embora a Corte brasileira sustente que o julgamento de Zambelli foi unânime e seguiu todos os ritos legais, a divergência de entendimento entre os tribunais dos dois países adiciona um novo capítulo ao embate jurídico em torno da ex-deputada.
